segunda-feira, 30 de junho de 2008

STJD x PE: Hora do troco?

Recebo de Daniella Brito, assessora do deputado Bruno Araújo a proposta elaborada pelo nosso representante na Camara Federal, onde é proposta a mudança da sede do tribunal do Rio de Janeiro para Brasília. De fato, já está na hora de acabarmos com os protecionismos declarados que entidades desse tipo acabam gerando em favor de clubes locais (leia-se RJ) e a desproporcionalidade das penas. Se a coerência prevalecer, o projeto deve obter êxito em seus objetivos. Abaixo o texto na íntegra "A sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) poderá ser transferida para a capital federal. O deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) é autor de projeto de lei 3586/2008, já em tramitação na Câmara Federal que propõe a mudança da sede do tribunal do Rio de Janeiro para Brasília. Segundo o deputado, na justificativa do projeto, “o deslocamento da sede do STJD para a Capital Federal, assim como ocorre com os órgãos superiores do Poder Judiciário, certamente lhe conferirá maior imparcialidade, tendo em vista que o distanciará dos grandes centros futebolísticos nacionais e, ao mesmo tempo, o aproximará de centros de poder acostumados com a independência que deve nortear a conduta de todos os que têm incumbência de compor conflitos intersubjetivos”. O projeto propõe em seu artigo art. 1º, o acréscimo do § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, também conhecida como Lei Pelé, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 52 § 3º O Superior Tribunal de Justiça Desportiva tem sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional. Se o projeto for aprovado e se transformar em lei, a mudança da sede do tribunal deverá ocorrer no prazo máximo de um ano a partir da publicação da nova legislação."

Um comentário:

FERNANDO TASSO disse...

Adethson, o projeto é inconstitucional, ilegal e arbitrário. Infelizmente, o deputado desconhece a legislação desportiva e constitucional. Leia mais em www.extracampo.blogspot.com